Trocas e Devoluções


14 POLÍTICA DE TROCAS

14.1 DIREITO LEGAL À REVOGAÇÃO

Se o Usuário celebra um contrato na qualidade de consumidor, tem o direito a proceder à sua revogação, no prazo de 14 dias, sem estar obrigado a apresentar qualquer justificação. O período de revogação expirará decorridos 14 dias da data de aquisição dos produtos pelo Usuário, ou no caso de um terceiro – que não o entregador – indicado pelo Usuário tomar posse fisicamente da totalidade das mercadorias de um pedido entregue separadamente, no prazo de 14 dias a contar da data em que o Usuário ou um terceiro por este tenha tomado posse fisicamente da última mercadoria do pedido. Para exercer o direito à revogação do contrato, o Usuário deverá notificar a WALKEST, através do e-mail walkestportugal@gmail.com , sobre a sua decisão de se retirar deste contrato, mediante uma declaração inequívoca (por exemplo: uma comunicação enviada por correio ou por e-mail).

 

EFEITOS DA REVOGAÇÃO

No caso de revogação deste contrato pelo Usuário, a Empresa procederá ao reembolso de todos os pagamentos recebidos do Usuário, incluindo os custos da entrega (com exceção dos custos suplementares decorrentes da escolha por parte do Usuário de uma modalidade de entrega que não seja a menos onerosa oferecida pela Empresa) sem qualquer atraso injustificado e, em qualquer caso, num prazo inferior a 14 dias, a contar da data de comunicação da decisão de revogação deste contrato. O reembolso realizar-se-á por transferência bancária para uma conta a indicar pelo Usuário. Em qualquer caso, o Usuário não pagará nenhuma taxa decorrente de dito reembolso. Não obstante, a Empresa poderá reter o reembolso até ter recebido as mercadorias devolvidas, ou até que o Usuário apresente comprovação do envio das mercadorias de volta, segundo o que ocorrer antes.

O prazo final considerar-se-á cumprido se o Usuário retornar as mercadorias antes de finalizado o prazo de 14 dias.

Salvo no caso da entrega pelo usuário das mercadorias utilizando um serviço de mensageiro determinado pela Empresa, o Usuário deverá suportar as despesas de devolução das mercadorias. O Usuário será o único responsável por uma eventual diminuição do valor da mercadoria decorrente da entrega, não sendo necessário estabelecer a natureza, as caraterísticas e o funcionamento das mercadorias.

 

14.2 DIREITO CONTRATUAL DE REVOGAÇÃO

Adicionalmente ao direito legalmente reconhecido de cancelamento por parte de consumidores e utilizadores, mencionado na cláusula 15.1 acima, o usuário beneficiará de um período de 30 dias a partir da data da entrega dos produtos para proceder à devolução dos mesmos (exceto aqueles mencionados na cláusula 15.3 abaixo, para os quais se exclui o direito ao cancelamento).

No caso de devolução das mercadorias pelo Usuário dentro dos termos contratuais do direito de revogação, uma vez expirado o período estatuário, procederemos ao reembolso dos montantes pagos por ditos produtos.

O Usuário será responsável pelos custos diretos da devolução do produto. O Usuário pode exercer o seu direito de revogação de acordo com o estabelecido na cláusula 15.1 acima. No entanto, o Usuário deverá informar-nos sobre a sua intenção de revogar o contrato, de acordo com as condições legais de revogação estabelecidas. O Usuário deverá, em qualquer caso, procederà devolução das mercadorias no prazo de 30 dias a contar da Confirmação do Envio.

15.3 Devoluções

O Usuário não terá direito ao cancelamento do contrato sempre que este diga respeito aos seguintes produtos:

  1. Itens customizados
  2. Mercadorias seladas que não sejam aptas para devolução por motivos de higiene, e que tenham sido abertas após a sua entrega.

O direito do Usuário ao cancelamento do contrato aplica-se exclusivamente aos produtos que são devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos pelo Usuário. A Empresa não realizará qualquer reembolso se o produto tiver sido usado para além da sua simples abertura, ou no caso de produtos que não se encontrem mas mesmas condições em que foram entregues ou que estejam danificados, pelo que recomendamos que o Usuário cuide do(s) produto(s) enquanto estes estiverem na sua posse. O Usuário deverá devolver os produtos usando ou incluindo todas as embalagens e acessórios, além de quaisquer outros documentos anexos ao produto, caso existam. Em qualquer caso, o Usuário deverá enviar o(s) produto(s) para devolução juntamente com o recibo que recebeu na entrega do produto. O Usuário receberá um resumo com informação sobre o exercício do direito de cancelamento ao receber o pedido.

 

Após examinar o artigo, a Empresa informará o Usuário sobre o seu direito ao reembolso dos montantes pagos. Os custos de entrega serão reembolsados quando o direito ao cancelamento for exercido dentro do período estatuário, e quando todas as mercadorias que constam da encomenda relevante tenham sido devolvidas. O reembolso será pago o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a partir da notificação do usuário da sua intenção de cancelamento da encomenda. Não obstante, a Empresa poderá reter o reembolso até que sejam recebidas todas as mercadorias de volta. O reembolso será sempre realizado por transferência bancária para uma conta a indicar pelo Usuário. Aconselhámos que a devolução seja efetuada por correio registado. O Usuário deverá assumir o custo e o risco da devolução dos produtos se optar por uma opção de devolução diferente.

Para quaisquer perguntas ou questões relacionadas com a devolução de mercadorias, o Usuário pode contactar os nossos serviços através do email walkestportugal@gmail.com.

15.4 DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS DEFEITUOSOS

Nos casos em que o Usuário considerar que no momento da entrega o produto não se encontrava nas condições estipuladas no contrato, o Usuário deverá entrar em contacto com os nossos serviços imediatamente, através do nosso formulário de contacto, fornecendo os detalhes do produto e dos danos que este apresenta, ou através do email walkestportugal@gmail.com, para receber indicações sobre como proceder.

O Usuário deverá devolver o produto juntamente com o recibo que recebeu com o produto no momento da sua entrega. Os nossos serviços procederão à avaliação das condições da mercadoria devolvida, e notificarão o Usuário por e-mail, num prazo razoável, se o produto for restituído ou realocado (conforme apropriado). A restituição ou a realocação do artigo deverá realizar-se o mais brevemente possível e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data de envio do e-mail confirmando a realização da restituição ou a realocação do produto.

As quantias pagas pelos produtos devolvidos por quaisquer danos ou defeitos comprovados, serão reembolsadas na sua totalidade, incluindo os custos de entrega correspondentes ao envio do artigo e os custos suportados pelo usuário para a sua devolução. O reembolso realizar-se-á por transferência bancária para uma conta a indicar pelo Usuário.

Todos os direitos reconhecidos ao Usuário pela legislação vigente serão, em qualquer caso, garantidos.